Governo Lula reduz leilões de rodovias em 2026 para 10
Conforme o ministério, a meta inicial para o ano era de 14 leilões, dos quais seis eram repactuações. Em novembro, o órgão já havia reduzido a previsão para 13 certames.
Segundo o Ministério dos Transportes, o governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias em 2026, de 13 para 10 certames, em meio a dificuldades para destravar os processos de repactuação dos chamados contratos estressados, que são projetos antigos que fracassaram e precisaram ser renegociados. De acordo com a pasta, os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e um acordo frustrado no TCU (Tribunal de Contas da União).
Conforme o ministério, a meta inicial para o ano era de 14 leilões, dos quais seis eram repactuações. Em novembro, o órgão já havia reduzido a previsão para 13 certames, adiando a concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta. Agora, a pasta afirma que fará dez leilões, sendo cinco de repactuação. Desse total, três já foram realizados: as Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Uma fonte ligada ao governo federal e envolvida na organização dos leilões informou à reportagem que os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados. Segundo essa fonte, a ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio de um acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias), criada pelo órgão regulador com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União) para lidar com disputas em contratos de concessão de longo prazo.
Procurada, a ANTT negou que estude a tramitação dessas repactuações pela Compor. Em nota, o órgão afirmou que não há procedimento em andamento com essa finalidade e que as concessionárias estão fazendo adequações nos estudos e documentos para que os projetos possam ser submetidos ao TCU.
Outro entrave apontado pelo Ministério dos Transportes é a concessão da Rota Litoral Sul, que corta municípios do Paraná e de Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008. De acordo com a pasta, no começo do ano não houve acordo sobre a repactuação na SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU. A ANTT disse, à época, que houve dificuldades para alcançar um entendimento que atendesse às premissas de política pública e às exigências regulatórias. O ministério informou que o processo seguirá na Compor, conforme protocolo de intenções assinado entre as partes.
O Ministério dos Transportes prevê ainda dois leilões de otimização neste ano: a Rota do Pequi e a Rota Arco Norte. Segundo a pasta, a Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), com previsão de R$ 10,42 bilhões em investimentos e R$ 4,72 bilhões em custos de operação. O leilão está marcado para 12 de novembro. A Rota do Pequi, com 211,6 km em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões em investimentos e R$ 3,46 bilhões em custos de operação.
Para o advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura, um dos gargalos é a limitação da capacidade operacional da ANTT. Segundo ele, o órgão está sobrecarregado e não consegue realizar simultaneamente otimizações, novos contratos e monitoramento de projetos, reflexo de cortes orçamentários e contingenciamentos. O Senado Federal aprovou em junho um projeto que inclui as agências reguladoras na lista de despesas que não podem sofrer contingenciamento pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o texto ainda depende da Câmara dos Deputados.
O presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), Marco Aurélio Barcelos, afirmou que a redução da meta não frustra o setor. Segundo ele, o ministério deve garantir que os certames adiados sejam realizados nos próximos anos e dar atenção ao licenciamento ambiental, que pode se tornar um gargalo para os cronogramas. Já Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, avaliou que a redução não deve ser atribuída a um fracasso do governo, mas à complexidade da carteira de projetos. Para ele, é preferível oferecer ao mercado projetos mais sólidos e já analisados pelo TCU.
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